O Estado de S. Paulo
Sexta-Feira, 03 de Abril de 2009
Marcelo Godoy
Sexta-Feira, 03 de Abril de 2009
Marcelo Godoy
A Academia e o Departamento de Administração e Planejamento (DAP) da Polícia Civil de São Paulo não terão mais verba para operações policiais sigilosas. Quando eles precisarem, no futuro, usar recursos dessa natureza deverão pedir à Delegacia Geral de Polícia (DGP), que concentrará os recursos. A decisão foi informada pela Secretaria da Segurança Pública ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A apuração do uso da verba reservada por setores burocráticos da polícia foi determinada pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho.
Ele expediu anteontem recomendação ao novo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, solicitando que "as alocações de recursos de natureza reservada para a inteligência policial" fiquem restritas às unidades que "efetivamente realizam atividade de polícia judiciária". Ao tomar posse no cargo, no dia 19, Ferreira Pinto disse que mudaria a forma como a verba era aplicada. O Estado havia revelado que o gabinete da secretaria na gestão de Ronaldo Marzagão gastava com operações mais do que departamentos operacionais da polícia. Setores burocráticos também usavam a verba.
Bittencourt Carvalho considerou em seu despacho "salutar" a decisão de retirar do DAP e da Academia a verba. Sobre os gastos de R$ 93 mil com supostas operações secretas feitos pelos dois departamentos em janeiro e em fevereiro, o conselheiro foi duro: "Não há como deixar de observar a impropriedade da aplicação dos já limitados recursos públicos em unidades que não realizam atividade de polícia judiciária específica".
O conselheiro criticou ainda o fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ter usado R$ 90 mil da verba em 2009. Segundo ele, a apuração de irregularidades no Detran é "insuficiente" para justificar o gasto. Quem deu as explicações ao TCE foi o então secretário adjunto da Segurança Pública, Guilherme Bueno de Camargo, que deixou o cargo anteontem.
Ele expediu anteontem recomendação ao novo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, solicitando que "as alocações de recursos de natureza reservada para a inteligência policial" fiquem restritas às unidades que "efetivamente realizam atividade de polícia judiciária". Ao tomar posse no cargo, no dia 19, Ferreira Pinto disse que mudaria a forma como a verba era aplicada. O Estado havia revelado que o gabinete da secretaria na gestão de Ronaldo Marzagão gastava com operações mais do que departamentos operacionais da polícia. Setores burocráticos também usavam a verba.
Bittencourt Carvalho considerou em seu despacho "salutar" a decisão de retirar do DAP e da Academia a verba. Sobre os gastos de R$ 93 mil com supostas operações secretas feitos pelos dois departamentos em janeiro e em fevereiro, o conselheiro foi duro: "Não há como deixar de observar a impropriedade da aplicação dos já limitados recursos públicos em unidades que não realizam atividade de polícia judiciária específica".
O conselheiro criticou ainda o fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ter usado R$ 90 mil da verba em 2009. Segundo ele, a apuração de irregularidades no Detran é "insuficiente" para justificar o gasto. Quem deu as explicações ao TCE foi o então secretário adjunto da Segurança Pública, Guilherme Bueno de Camargo, que deixou o cargo anteontem.
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