PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
15/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009 - Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
16/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009 - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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