Pacto da ordem
Os presidentes dos três Poderes vão assinar, nesta segunda-feira (13/4), o chamado Pacto Republicano, para coibir o "Estado policialesco" e a "república da grampolândia", termos exaustivamente repetidos nos últimos meses devido a atuações polêmicas da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos durante investigações. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pacote de medidas tornará crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas e a exposição indevida de presos. Passarão a ser punidos os delegados que negarem aos advogados de investigados acesso aos autos, ou autoridades que mantiverem presos em local inadequado, sem instauração de inquérito ou por mais tempo do que deveriam. Cidadãos que se sintam prejudicados pelas autoridades policiais poderão recorrer diretamente à Justiça, sem passar pelo Ministério Público. A proposta será assinada pelo presidente Lula, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e pelos presidentes do Senado federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
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